Tributos federais - Republicado parcialmente ato que aprova a tradução das atualizações das notas

Foi republicada, parcialmente, a Instrução Normativa RFB nº 2.052/2021 , que aprova a tradução para a língua portuguesa das atualizações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh) decorrentes de atualizações publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), para efeito de inclusão do Anexo Único ao texto original desse ato normativo.

(Instrução Normativa RFB nº 2.052/2021 - DOU de 08.12.2021 - Rep. Parcial DOU de 23.02.2022)

Fonte: Editorial IOB

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