Trabalhista - Compositor é reconhecido como profissão artística

Por meio da Lei nº 14.258/2021 , a atividade de compositor passa a ser reconhecida como profissão artística.

Referida Lei considera como compositor o autor de obras musicais, com ou sem letra, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, nos termos da Lei nº 9.610/1998 (Lei de direitos autorais), cujo art. 7º traz o conceito de "obras intelectuais".

(Lei nº 14.258/2021 - DOU de 06.12.2021)

Fonte: Editorial IOB

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