Foi divulgada a Emenda Constitucional nº 116/2022 que acrescenta o § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal/1988 , para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
(Emenda Constitucional nº 116/2022 - DOU de 18.02.2022)
Fonte: Editorial IOB
Foi disponibilizado no site do Sped, o programa validador da Escrituração Fiscal Digital (EFD- ICMS/IPI) versão 2.8.3, a qual contempla as seguintes correções: a) correção da exigência do campo CHV_DO
Alerta de Golpe Assistente virtual do INSS não busca os segurados pelo WhatsApp O instituto orienta que, caso recebam esse tipo de contato, bloqueiem imediatamente Publicado em 22/03/2022 15h37 O INSS
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou as seguintes normas, as quais entrarão em vigor, a partir de 1º.07.2022, consolidando os seguintes pronunciamentos técnicos emitidos pelo Comitê de Pro
