Previdenciária - Instituída avaliação social remota (videoconferência) para pessoas com deficiência

Foi instituída no INSS, em âmbito nacional, a realização da avaliação social por meio de videoconferência pelos assistentes sociais da instituição, para fins de avaliação do direito ao benefício de prestação continuada (BPC) pela pessoa com deficiência.

O serviço:

a) será disponibilizado nos canais remotos MEU INSS e Central de Atendimento 135;

b) permitirá ao cidadão escolher a forma do atendimento presencial ou remota.

A avaliação social remota será realizada nas dependências do INSS ou de entidades parceiras, cabendo ao cidadão comparecer ao endereço indicado, no dia e hora do seu agendamento para o atendimento.

A avaliação social da pessoa com deficiência - remota será realizada por meio da plataforma de videoconferência do aplicativo Microsoft Teams disponibilizada pelo INSS, devendo o requerente obrigatoriamente estar nas dependências do INSS ou de entidades parceiras, cabendo a elas disponibilizar o ambiente para acessar a sala virtual por meio de link específico para o atendimento a ser realizado.

Os responsáveis do INSS pelo apoio administrativo deverão, entre outras providências:

a) preparar previamente os equipamentos para a realização do atendimento;

b) acessar a sala virtual por meio de link específico para o atendimento a ser realizado;

c) aguardar a entrada do assistente social e ratificar a identificação do requerente;

d) identificar o requerente e verificar se ele necessita de auxílio para se deslocar até a sala destinada ao atendimento;

e) ao término do atendimento adotar providências que o assistente social do INSS julgar necessárias para a conclusão do atendimento;

Na experiência piloto, a avaliação social poderá ser:

a) concluída com registros das informações nos sistemas de benefício ou atendimento; ou

b) não concluída, devido à ausência de elementos para forma convicção que viabilize emissão de parecer conclusivo, situação em que o requerimento será deixado pendente por Solicitação de Informações Sociais (SIS), para novo agendamento de avaliação social. No caso de não conclusão por necessidade de informações complementares, caberá novo agendamento no prazo máximo de 30 dias.

(Portaria INSS nº 978/2022 - DOU de 08.02.2022)

Fonte: Editorial IOB



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