ICMS Nacional - Divulgados protocolos que dispõem sobre etanol hidratado combustível e soja em grão

Foram publicados os Protocolos ICMS nºs 1 e 2/2022 que dispõem sobre etanol hidratado combustível e soja em grão, conforme segue:

- Protocolo ICMS nº 1/2022 - altera o Protocolo ICMS nº 12/2020 que dispõe sobre a remessa de etanol hidratado combustível do Estado de Goiás para armazenagem no Estado do Mato Grosso; e

- Protocolo ICMS nº 2/2022 - altera o Protocolo ICMS nº 132/2008 que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais com suspensão do ICMS.

(Despacho CONFAZ nº 5/2022 - DOU de 28.01.2022)

Fonte: Editorial IOB

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