ICMS Nacional - Distrito Federal informa sobre alteração de alíquotas a partir de 1º.01.2022

Por intermédio do ato em fundamento, o Distrito Federal informa sobre alteração de alíquotas a partir de 1º.01.2022, conforme segue:

PRODUTO

ALÍQUOTA VIGENTE ATÉ 31.12.2021

ALÍQUOTA VIGENTE A PARTIR DE 01.01.2022

Gasolina (GSL, GSP, GSV)

28%

27%

Etanol (AEA, AEHC)

28%

27%

Biodiesel (B100)

28%

27%

Diesel (DSL, S10, DSM)

15%

14%

Óleo combustível (OCB)

28%

27%

Querosene (QRS, QAV) *

28%

27%

* Nas operações internas com querosene de aviação (QAV) destinado ao abastecimento de aeronaves comerciais utilizadas para transporte de passageiros e cargas, a alíquota do ICMS é de 12%, nos termos do artigo 18, II, "d", '2' da Lei 1.254/1996.

(Despacho CONFAZ nº 2/2022 - DOU de 12.01.2022)

Fonte: Editorial IOB

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