ICMS Nacional - Denúncia do Espírito Santo a protocolos que dispõem sobre substituição tributária

Por intermédio do ato em fundamento, foi dada publicidade sobre a denúncia do Estado do Espírito Santo, a partir de 1º.02.2022, dos seguintes protocolos:

- Protocolo ICMS nº 27/2016 que dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS nº 97/2010 , o qual dispõe sobre a substituição tributária nas operações com autopeças; e

- Protocolo ICMS nº 54/2021 que altera o Protocolo ICMS nº 116/2009 , o qual dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS nº 41/2008 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins.

(Despacho CONFAZ nº 6/2022 - DOU de 03.02.2022)

Fonte: Editorial IOB

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