ICMS Nacional - Confaz divulga o calendário de 2022 para informações das operações com combustíveis

O Confaz divulgou o calendário de 2022, com os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/2007 , que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, com efeitos a partir de 1º.01.2022.

Importante:

Em face do prazo previsto no § 3º do art. do Ato Cotepe/ICMS nº 21/2021 , os distribuidores de gás liquefeito de petróleo (GLP) deverão efetuar suas transmissões nos meses de janeiro e fevereiro de 2022 na forma do Anexo II do ato em fundamento.

(Ato COTEPE/ICMS nº 86/2021 - DOU de 02.12.2021)

Fonte: Editorial IOB


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