ICMS Nacional - Alterada a relação de produtores de B100 optantes por tratamento diferenciado

Foi alterado o Anexo Unico do Ato Cotepe/ICMS nº 3/2022 , que divulga a relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100, realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/2021 .

O ato em fundamento entra em vigor em 03.02.2022.

(Ato COTEPE/ICMS nº 10/2022 - DOU de 03.02.2022)

Fonte: Editorial IOB



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