ICMS Nacional - Alterada a relação de produtores de B100 optantes por tratamento diferenciado

Foi alterada a relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100, realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/2021 .

O ato em fundamento entra em vigor em 28.01.2022.

(Ato COTEPE/ICMS nº 8/2022 - DOU de 28.01.2022)

Fonte: Editorial IOB



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