ICMS Nacional - Alterada a relação de empresas do setor aeronáutico beneficiárias de redução da base

Foi alterado o Anexo Unico do Ato Cotepe/ICMS nº 67/2019 , que divulga a relação de empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos beneficiárias de redução da base de cálculo do ICMS.

O ato em fundamento entra em vigor em 20.01.2022.

(Ato COTEPE/ICMS nº 6/2022 - DOU de 20.01.2022)

Fonte: Editorial IOB


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