ICMS Nacional - Alterada a relação de contribuintes que operam no transporte de gás natural por meio

Foi alterado o Anexo Unico do Ato Cotepe/ICMS nº 2/2020 , no campo correspondente ao Estado de São Paulo, cujo ato divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural, que operam por meio do gasoduto.

Este ato entra em vigor em 20.12.2021.

(Ato COTEPE/ICMS nº 93/2021 - DOU de 20.12.2021)

Fonte: Editorial IOB

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