ICMS Nacional - Alterada a relação de contribuintes que operam no transporte de gás natural

Foi alterado o Anexo Unico do Ato Cotepe/ICMS nº 2/2020 , no campo correspondente ao Estado do Rio Grande do Norte, cujo ato divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural, que operam por meio do gasoduto.

O ato em fundamento entra em vigor em 18.11.2021.

(Ato COTEPE/ICMS nº 77/2021 - DOU de 18.11.2021)

Fonte: Editorial IOB

0 visualização

Posts recentes

Ver tudo