ICMS Nacional - Alterada a relação de contribuintes do segmento de processamento de gás natural

Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 25/2021 , o qual divulga relação de contribuintes autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas Unidades da Federação para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste Sinief nº 1/2021 , que dispõe sobre o tratamento diferenciado aplicável aos contribuintes do ICMS para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas ao processamento de gás natural.

Este ato entra em vigor em 14.12.2021.

(Ato COTEPE/ICMS nº 88/2021 - DOU de 14.12.2021)

Fonte: Editorial IOB

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