ICMS Nacional - Alterada a relação de contribuintes credenciados a usufruir benefícios fiscais

Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 5/2020 que divulga a relação de contribuintes credenciados pelas Unidades da Federação a usufruir os benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 3/2018 , o qual dispõe sobre a isenção e a redução de base de cálculo em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e de gás natural.

Este ato entra em vigor em 18.11.2021.

(Ato COTEPE/ICMS nº 76/2021 - DOU de 18.11.2021)

Fonte: Editorial IOB

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