ICMS Nacional - Alterada a relação de contribuintes credenciados a usufruir benefícios fiscais

Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 5/2020 que divulga a relação de contribuintes credenciados pelas Unidades da Federação a usufruir os benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 3/2018 , o qual dispõe sobre a isenção e a redução de base de cálculo em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e de gás natural.

Este ato entra em vigor em 10.11.2021.

(Ato Cotepe/ICMS nº 75/2021 - DOU de 10.11.2021)

Fonte: Editorial IOB

4 visualizações

Posts recentes

Ver tudo