ICMS Nacional - Alterada a relação de contribuintes com tratamento diferenciado no transporte e arma

Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 23/2018 que relaciona os contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS, na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de etanol hidratado combustível (EHC) e de etanol anidro combustível (EAC) pelo sistema dutoviário.

O ato em fundamento entra em vigor em 18.03.2022.

(Ato Cotepe/ICMS nº 17/2022 - DOU de 18.03.2022)

Fonte: Editorial IOB


1 visualização

Posts recentes

Ver tudo