ICMS Nacional - Alterada a relação das empresas fabricantes de veículos militares, peças e acessório

Foi alterado o Anexo Unico do Ato Cotepe/ICMS nº 56/2018 , no campo referente ao Estado do Rio de Janeiro, o qual divulga a relação das empresas fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS nº 95/2012 , beneficiárias de redução da base de cálculo do ICMS.

O ato em fundamento entra em vigor em 14.01.2022.

(Ato COTEPE/ICMS nº 4/2022 - DOU de 14.01.2022)

Fonte: Editorial IOB

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