Contabilidade - CFC aprova a NBC TG 1.001, que dispõe sobre a contabilidade para pequenas empresas

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG nº 1.001/2021 , aplicável às pequenas empresas.

Trata-se de uma simplificação da NBC TG 1000 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, e será aplicável aos exercícios sociais iniciados a partir de 1º.01.2023, sendo permitida a adoção antecipada no exercício iniciado a partir de 1º.01.2022.

Para os efeitos da norma em referência são consideradas pequenas empresas as organizações com finalidade de lucros, com receita bruta anual superior a R$ 4.800.000,00, até R$ 78.000.000,00 anuais, a partir do ano seguinte, observando-se que:

a) os limites de R$ 4.800.000,00 e R$ 78.000.000,00 estão vinculados, respectivamente, ao inciso II do art. da Lei Complementar nº 123/2006 e ao limite relativo ao lucro presumido, de que trata o art. 13 da Lei nº 9.718/1998 ; b) se qualquer desses limites for alterado, este considerar-se-á alterado também para os efeitos da norma em referência.

As pequenas empresas que ultrapassarem o limite anual de R$ 78.000.000,00 de receita bruta por dois anos consecutivos passarão, obrigatoriamente, a observar as disposições da NBC TG 1000 ou o conjunto completo das NBCs, a partir do 3º ano em que verificado o excesso.

A entidade que adota a NBC TG 1000 ou o conjunto completo das NBCs, e obtiver receita bruta anual inferior a R$ 78.000.000,00 por dois anos consecutivos, poderá passar a adotar as disposições da norme em referência, a partir do 3º ano em que for verificada a redução da receita bruta anual.

É facultado às pequenas empresas passarem, voluntariamente, a utilizar a NBC TG 1000 ou o conjunto completo das NBCs.Entretanto, elas somente poderão a voltar a adotar a norma em referência após haverem permanecido na norma escolhida por pelo menos dois anos. (Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG CFC nº 1.001/2021 - DOU de 09.12.2021)

Fonte: Editorial IOB



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