CNPJ - Alterada a regra de cancelamento de inscrição no CNPJ, no caso de eleição suplementar

A Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE nº 2.068/2022 alterou a Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE nº 2.001/2020, que dispõe sobre a inscrição de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

De acordo com a alteração ora introduzida, as inscrições no CNPJ de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes serão canceladas de ofício pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), no caso de eleição suplementar, na data a ser informada pelo TSE, mediante ofício dirigido à Coordenação-Geral de Gestão de Cadastro e Benefícios Fiscais (Cocad) da RFB (anteriormente o cancelamento era realizado no último dia do 6º mês subsequente à inscrição).

(Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE nº 2.068/2022 - DOU de 08.03.2022)

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