Bacen - Alterado e consolidado os procedimentos de remessa do Balancete Patrimonial Analítico pelas

A Instrução Normativa Bacen nº 201/2021, cujas disposições entrarão em vigor em 01.01.2022, dispõe que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (Bacen) que tenham dependências no exterior ou participações em entidades no exterior integrantes do conglomerado prudencial, conforme estabelecido no inciso II do § 1º do art. 2º da Resolução CMN nº 4.911/2021, e no § 1º do art. 2º da Resolução Bacen nº 146/2021, devem elaborar e remeter ao Bacen o Balancete Patrimonial Analítico dessas entidades, por meio dos documentos de código: a) 4303 - Balancete Patrimonial Analítico - Posição Individual de Dependência no Exterior; e b) 4313 - Balancete Patrimonial Analítico - Posição Individual de Participação Societária no Exterior;

De acordo com a norma em referência: a) os documentos devem ser remetidos mensalmente até o último dia útil do mês subsequente ao da respectiva data-base, tendo como data-base o último dia do mês; b) ficam facultadas a elaboração e a remessa com periocidade trimestral para as datas-base de março, junho, setembro e dezembro de 2022 dos documentos, conforme disposto no inciso I do art. 19 da Resolução Bacen nº 146/2021; c) as informações necessárias para a elaboração dos documentos indicados estão disponíveis na página do Bacen na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd; d) os documentos devem ser remetidos em base individual para cada uma das dependências no exterior e das participações em entidades no exterior integrantes do conglomerado prudencial; e) os documentos podem ser remetidos pela instituição líder do conglomerado, para instituições que compõem o conglomerado prudencial nos termos do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

No mais, ficam revogadas: a) a Carta Circular nº 3.545/2012; e b) a Carta circular nº 3.550/2012.

(Instrução Normativa Bacen nº 201/2021 - DOU 1 de 13.12.2021)

Fonte: Editorial IOB

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