Bacen - Alterado e consolidado os procedimentos de remessa do Balancete e do Balanço Patrimonial Ana

A Instrução Normativa Bacen nº 210/2021 dispõe que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (Bacen) devem remeter o Balancete Patrimonial Analítico do Conglomerado Prudencial e o Balanço Patrimonial Analítico do Conglomerado Prudencial, de que trata a Resolução CMN nº 4.911/2021, e a Resolução Bacen nº 146/2021, por meio dos seguintes documentos, nos termos do Anexo a esta Instrução Normativa:

a) documento de código 4060 - Balancete Patrimonial Analítico - Conglomerado Prudencial, que deve ser remetido mensalmente até o último dia útil do mês subsequente ao da respectiva data-base; e b) documento de código 4066 - Balanço Patrimonial Analítico - Conglomerado Prudencial, que deve ser remetido semestralmente, relativos às datas-bases de junho e dezembro, até o último dia útil do mês subsequente ao da respectiva data-base.

As informações necessárias para a elaboração dos documentos indicados estão disponíveis na página do Bacen na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Ficam revogadas: a) a Carta Circular nº 3.651/2014; b) a Carta Circular nº 3.758/2016; e c) a Carta Circular nº 3.885/2018.

No mais, a norma em referência entra em vigor: a) em 1º.01.2023, em relação à alínea "a" do inciso II do art. 4º; b) em 1º.01.2022, em relação aos demais dispositivos.

(Instrução Normativa BACEN/Desig nº 210/2021 - DOU 1 de 22.12.2021)

Fonte: Editorial IOB


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